Política de Privacidade da 16win
Seus Dados Protegidos pela LGPD

1. Identificação do Controlador de Dados

1.1 O controlador dos dados pessoais tratados por meio da plataforma 16win é a empresa responsável pela operação do domínio https://16win.cam ("16win", "nós", "nosso", "Plataforma").

1.2 Para todos os fins da LGPD, a 16win é a controladora dos dados pessoais coletados de seus usuários ("Titular", "você"), sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento desses dados.

1.3 O canal oficial de comunicação sobre assuntos de privacidade e proteção de dados é o e-mail: [email protected], com identificação no assunto "LGPD – Solicitação de Privacidade".

2. Dados Pessoais que Coletamos

2.1 A 16win coleta os dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos serviços de apostas esportivas e cassino online. As categorias de dados coletados incluem:

2.1 Dados de Cadastro e Identidade

• Nome completo e data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas — Receita Federal do Brasil);
• Endereço de e-mail e número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de identidade (RG, CNH) quando solicitados no processo KYC (Know Your Customer).

2.2 Dados Financeiros e de Pagamento

• Chave Pix registrada para saques;
• Dados bancários (banco, agência, conta) para transferências TED;
• Histórico de transações (depósitos, saques, apostas, ganhos e perdas);
• Informações de cartão de crédito/débito (processadas de forma criptografada; a 16win não armazena dados completos de cartão — apenas tokens fornecidos pelas processadoras).

2.3 Dados de Uso e Comportamentais

• Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador;
• Histórico de navegação e interações dentro da plataforma 16win;
• Dados de sessão: horário de login/logout, duração das sessões, jogos acessados;
• Preferências de jogo e histórico de apostas;
• Logs de acesso para fins de segurança e auditoria.

2.4 Dados de Comunicação

• Registros de contatos com o suporte ao cliente (e-mail, chat);
• Feedbacks, reclamações e solicitações enviados à plataforma;
• Preferências de comunicação e marketing (opt-in/opt-out de notificações).

3. Como Coletamos os Dados

3.1 Os dados pessoais são coletados pelas seguintes formas:

• Formulários de cadastro: preenchimento voluntário pelo Usuário ao criar sua conta na 16win;
• Processo de verificação KYC: envio de documentos solicitados para validação de identidade e elegibilidade;
• Transações financeiras: dados fornecidos ao realizar depósitos ou solicitar saques;
• Uso da plataforma: coleta automática via cookies, pixels de rastreamento e logs de servidor durante a navegação;
• Comunicações com o suporte: dados fornecidos pelo Usuário ao entrar em contato com nossa equipe de atendimento;
• Fontes externas legítimas: eventual validação de CPF e dados cadastrais junto a bureaus de dados ou bases públicas para fins de prevenção a fraudes, conforme permitido pela legislação.

4. Finalidades do Tratamento de Dados

4.1 A 16win trata os dados pessoais dos Usuários para as seguintes finalidades:

Finalidade	Dados Utilizados
Criação e gerenciamento de conta de usuário	Nome, CPF, e-mail, senha, data de nascimento
Verificação de identidade e elegibilidade (KYC)	CPF, documentos de identidade, selfie, comprovante de residência
Processamento de depósitos e saques	Dados bancários, chave Pix, histórico de transações
Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro (PLD/FT)	CPF, IP, padrões de comportamento, transações financeiras
Atendimento ao cliente e resolução de disputas	Histórico de contatos, dados da conta, registros de apostas
Comunicações de marketing e promoções (com consentimento)	E-mail, preferências de comunicação
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias	CPF, dados financeiros, logs de transações
Melhoria da plataforma e personalização da experiência	Dados de uso, preferências, histórico de navegação
Jogo responsável e proteção de jogadores vulneráveis	Padrões de jogo, limites definidos, histórico de apostas

5. Base Legal do Tratamento

5.1 Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 16win está fundamentado em uma das bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao se cadastrar na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): dados tratados para atendimento às exigências da Lei 14.790/2023, normas da SPA/Ministério da Fazenda, COAF e Receita Federal;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do Titular;
• Consentimento (Art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

6. Compartilhamento de Dados com Terceiros

6.1 A 16win não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, com finalidade legítima e na extensão necessária:

• Provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt etc.): dados mínimos necessários para o funcionamento técnico dos jogos, como identificador anonimizado de sessão;
• Processadoras de pagamento (operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão): dados financeiros necessários para processamento de depósitos e saques;
• Prestadores de serviços de KYC/verificação: para validação de identidade e documentos, conforme autorizado pelo Usuário;
• Autoridades governamentais e regulatórias: CPF, dados transacionais e registros de apostas quando exigidos por lei, ordem judicial, SPA, Receita Federal ou COAF;
• Provedores de infraestrutura e segurança: serviços de hospedagem em nuvem, segurança cibernética e análise de fraudes, sob acordos de confidencialidade e proteção de dados.

7. Transferência Internacional de Dados

7.1 Eventualmente, dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos para servidores ou prestadores de serviços localizados fora do Brasil, em razão da natureza global de alguns de nossos parceiros de tecnologia e provedores de infraestrutura.

7.2 Quando ocorrerem transferências internacionais, a 16win adotará as salvaguardas previstas nos Arts. 33 a 36 da LGPD, incluindo cláusulas contratuais padrão, verificação de nível adequado de proteção do país destinatário, ou obtenção de consentimento específico do Titular, conforme aplicável.

7.3 A transferência de dados nunca ocorrerá para fins contrários às finalidades declaradas nesta Política ou que violem os direitos dos Titulares.

8. Armazenamento e Período de Retenção

8.1 Os dados pessoais são armazenados em servidores seguros, com criptografia em repouso (AES-256) e em trânsito (TLS 1.2+), protegidos por controles de acesso rigorosos.

8.2 O período de retenção dos dados varia conforme a categoria e a finalidade do tratamento:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual (enquanto a conta estiver ativa);
• Dados financeiros e transacionais: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento às obrigações de registros financeiros previstas na legislação fiscal e de combate à lavagem de dinheiro;
• Logs de acesso e segurança: retidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de marketing (consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo Usuário;
• Registros de suporte ao cliente: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado.

8.3 Após o prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de modo que não permitam a identificação do Titular.

9. Segurança dos Dados

9.1 A 16win adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS em toda a comunicação entre o navegador do Usuário e os servidores da 16win;
• Criptografia de dados em repouso para informações sensíveis armazenadas em banco de dados;
• Autenticação em duas etapas (2FA) disponível para as contas de usuários;
• Monitoramento contínuo de acessos e detecção de anomalias e intrusões;
• Controle de acesso baseado em perfil (RBAC) para dados internos — apenas colaboradores autorizados têm acesso aos dados pessoais dos Usuários, na medida necessária para o desempenho de suas funções;
• Testes regulares de vulnerabilidade e penetração (pentest) realizados por equipes especializadas.

10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

10.1 A 16win utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para melhorar a experiência do Usuário e analisar o desempenho da plataforma. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, sessão, segurança). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho/análise: coletam informações anônimas sobre como os Usuários interagem com a plataforma, permitindo melhorias contínuas na experiência;
• Cookies de preferências: lembram configurações e preferências do Usuário (idioma, layout, jogos favoritos);
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para exibir conteúdo e promoções relevantes. Requerem consentimento explícito do Usuário.

10.2 O Usuário pode gerenciar e revogar cookies não essenciais pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma.

11. Direitos do Titular dos Dados

11.1 Nos termos do Art. 18 da LGPD, o Titular dos dados tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 16win:

11.2 Para exercer qualquer um desses direitos, o Titular deve enviar solicitação escrita para [email protected] com o assunto "LGPD – [tipo de solicitação]", identificando-se com CPF e nome completo.

11.3 A 16win responderá às solicitações em até 15 (quinze) dias úteis, podendo esse prazo ser prorrogado justificadamente por igual período em casos de alta complexidade ou volume.

11.4 O Titular também tem o direito de peticionar à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em caso de não atendimento de suas solicitações ou descumprimento da LGPD pela 16win.

12. Menores de Idade

12.1 Responsáveis legais que identifiquem que um menor criou conta na 16win devem comunicar imediatamente pelo canal de suporte para que as providências sejam tomadas.

13. Encarregado de Dados (DPO)

13.1 Nos termos do Art. 41 da LGPD, a 16win designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Atuar como canal de comunicação entre a 16win, os Titulares e a ANPD;
• Orientar os colaboradores sobre práticas de proteção de dados;
• Receber e tratar reclamações e comunicações dos Titulares;
• Tomar providências cabíveis diante de solicitações da ANPD.

13.2 O contato com o Encarregado de Dados pode ser feito pelo e-mail [email protected] com o assunto "DPO – Proteção de Dados".

14. Alterações nesta Política de Privacidade

14.1 A 16win pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou regulatórias, ou melhorias em nossos serviços.

14.2 Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado e/ou por notificação em destaque na plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das novas condições.

14.3 A data da "última atualização" no topo desta página sempre indicará quando a versão atual foi publicada. Recomendamos que o Usuário revise periodicamente esta Política.

14.4 O uso contínuo da plataforma após a notificação de alterações constitui aceitação das novas condições de privacidade.

15. Contato e Canal de Privacidade

15.1 Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato: